{"id":2018,"date":"2020-10-05T11:59:12","date_gmt":"2020-10-05T14:59:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2018"},"modified":"2020-10-05T11:59:12","modified_gmt":"2020-10-05T14:59:12","slug":"justica-do-trabalho-confirma-justa-causa-a-trabalhadora-que-apresentou-atestado-falso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/10\/05\/justica-do-trabalho-confirma-justa-causa-a-trabalhadora-que-apresentou-atestado-falso\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA \u00c0 TRABALHADORA QUE APRESENTOU ATESTADO FALSO"},"content":{"rendered":"
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A dispensa por justa causa, aplicada \u00e0 empregada que apresentou atestado m\u00e9dico falso para justificar falta no mercado para o qual trabalhava na regi\u00e3o Sul de Mato Grosso, foi mantida pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Dispensada pelo ato de improbidade, a trabalhadora procurou a justi\u00e7a na tentativa de reverter a puni\u00e7\u00e3o. Entretanto, ao julgar o caso, que tramitou na 3\u00aa Vara do Trabalho de Rondon\u00f3polis, o juiz Daniel Ricardo considerou que a empresa agiu de forma correta.<\/p>\n

Al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o da falsidade do documento, confirmada pelo pr\u00f3prio m\u00e9dico cujo nome foi usado no atestado, a empresa justificou a justa causa tamb\u00e9m pelo comportamento de desleixo da empregada, que reiteradamente chegava atrasada ao trabalho e faltava frequentemente, sem justificativa.<\/p>\n

Sobre os atrasos, o juiz destacou os cart\u00f5es de ponto, que comprovaram que a empregada chegava para trabalhar em m\u00e9dia 30 minutos ap\u00f3s o in\u00edcio da jornada, de forma recorrente. Como exemplo, o magistrado apontou os meses de janeiro e fevereiro de 2019 nos quais a trabalhadora chegou atrasada todos os dias, sendo corriqueiro que ela ficasse devendo horas no final do m\u00eas.<\/p>\n

Quanto \u00e0s faltas injustificadas, o magistrado citou a ocorr\u00eancia delas por cinco vezes no per\u00edodo de fevereiro a junho de 2019, conduta que se repetia mesmo ap\u00f3s a trabalhadora ser advertida formalmente pela empregadora. “Assim, \u00e9 certo que tal comportamento constitui des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es por parte da reclamante, conduta esta pass\u00edvel de demiss\u00e3o por justa causa, conforme preceitua o Art.482, \u2018e\u2019, da CLT”, assinalou.<\/p>\n

No mesmo sentido, a quebra de confian\u00e7a acarretada pela apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico falso, fato que se enquadra “como pr\u00e1tica de ato de improbidade, nos termos do Art. 482, \u2018a\u2019, da CLT, e tamb\u00e9m justificam a ruptura do contrato de trabalho por justa causa”, acrescentou o magistrado.<\/p>\n

O juiz salientou, por fim, ter sido observada a proporcionalidade da pena, tanto porque a empregada j\u00e1 havia sido advertida sobre seu comportamento desidioso quanto no caso de ato de improbidade, no qual uma \u00fanica conduta constitui motivo suficiente para romper a confian\u00e7a, tornando invi\u00e1vel a continuidade do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

Outro requisito observado pela empresa ao aplicar a justa causa foi a imediatidade. Isso porque a dispensa ocorreu t\u00e3o logo o empregador tomou conhecimento do documento falso e do registro de boletim de ocorr\u00eancia na pol\u00edcia para abertura de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Como consequ\u00eancia de ter seus pedidos indeferidos, a trabalhadora foi condenada a arcar com os honor\u00e1rios dos advogados da empresa, fixados em 1,5 mil reais.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz registrou o seu posicionamento de que a exig\u00eancia do pagamento dos honor\u00e1rios sucumbenciais deveria ficar suspensa nos dois anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, caso perdurasse a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade \u00e0 trabalhadora. Mas, por uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica e disciplina judici\u00e1ria, adotou o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT) de que \u00e9 poss\u00edvel a reten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos pela parte autora para tal quita\u00e7\u00e3o, seja no atual ou em outro processo, conforme prev\u00ea o artigo791-A da CLT.<\/p>\n

Processo: PJe 0000006-73.2020.5.23.0023.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o\/MT<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  A dispensa por justa causa, aplicada \u00e0 empregada que apresentou atestado m\u00e9dico falso para justificar falta no mercado para o qual trabalhava na regi\u00e3o Sul de Mato Grosso, foi mantida pela Justi\u00e7a do Trabalho. Dispensada pelo ato de improbidade, a trabalhadora procurou a justi\u00e7a na tentativa de reverter a puni\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2018"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2018"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2019,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2018\/revisions\/2019"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}