{"id":2014,"date":"2020-10-05T11:56:51","date_gmt":"2020-10-05T14:56:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=2014"},"modified":"2020-10-05T11:56:51","modified_gmt":"2020-10-05T14:56:51","slug":"operacao-monte-cristo-fase-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/10\/05\/operacao-monte-cristo-fase-2\/","title":{"rendered":"OPERA\u00c7\u00c3O MONTE CRISTO – FASE 2"},"content":{"rendered":"
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Receita Federal participa de opera\u00e7\u00e3o de combate a fraudes fiscais, sonega\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no ramo farmac\u00eautico.<\/strong><\/em><\/p>\n

For\u00e7a-tarefa conta com a atua\u00e7\u00e3o do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e da Procuradoria Geral do Estado e o apoio das Pol\u00edcias Civil e Militar. Preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos pode chegar a R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A Receita Federal, em a\u00e7\u00e3o conjunta com o Gaeco, a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, deflagrou, na manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira (1\u00ba\/10), a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Monte Cristo, que visa combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a lavagem de dinheiro. A for\u00e7a-tarefa investiga a exist\u00eancia de diversas organiza\u00e7\u00f5es criminosas voltadas para a pr\u00e1tica desses e de outros delitos. Estima-se que, nos \u00faltimos seis anos, as fraudes investigadas tenham causado preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico de aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es, dos quais R$ 2,5 bilh\u00f5es referem-se aos tributos administrados pela Receita Federal.<\/p>\n

Foram cumpridos 88 mandados de busca e apreens\u00e3o, expedidos pelo Juiz titular da 2\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Brenno Gimenes Cesca, em empresas e na resid\u00eancia de pessoas ligadas aos esquemas criminosos, em diversas cidades das regi\u00f5es da Grande S\u00e3o Paulo, Ribeir\u00e3o Preto, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas. Tamb\u00e9m foram cumpridos mandados de busca e apreens\u00e3o nos Estados de Goi\u00e1s e Minas Gerais. A opera\u00e7\u00e3o tem o apoio das Pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n

Diferentemente da primeira etapa da opera\u00e7\u00e3o Monte Cristo, cujo alvo foi uma \u00fanica rede de drogarias, a segunda etapa da opera\u00e7\u00e3o tem como alvo cinco distribuidoras de grande porte, duas redes varejistas (que possuem mais de 300 lojas) e uma associa\u00e7\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o nacional na distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o contou com participa\u00e7\u00e3o de Auditores-Fiscais e Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal, Promotores de Justi\u00e7a, Agentes Fiscais de Rendas da Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradores do Estado e Policiais Civis e Militares.<\/p>\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos tamb\u00e9m determinou, a pedido dos promotores, o sequestro de 17 im\u00f3veis.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

As fraudes envolvem grupos empresariais respons\u00e1veis n\u00e3o s\u00f3 pela distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos no Estado, como tamb\u00e9m pelo com\u00e9rcio varejista (redes de farm\u00e1cias), que se beneficia dos esquemas.<\/p>\n

O trabalho de investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, com a deflagra\u00e7\u00e3o da primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Monte Cristo, que tinha como alvo uma rede de farm\u00e1cias da regi\u00e3o do Vale do Para\u00edba.<\/p>\n

Nesta segunda fase, foram identificados, no \u00e2mbito federal, elementos que evidenciam omiss\u00e3o de receitas e interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta de pessoas, configurando sonega\u00e7\u00e3o das Contribui\u00e7\u00f5es do PIS e da Cofins, al\u00e9m do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.<\/p>\n

A fraude fiscal estruturada consiste na cria\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas interpostas, sendo algumas inexistentes de fato, atacadistas de medicamentos nos Estados de Goi\u00e1s e S\u00e3o Paulo. Essas interpostas atuam como intermedi\u00e1rias entre os laborat\u00f3rios fabricantes e os destinat\u00e1rios finais das mercadorias, servindo para deslocar a responsabilidade do \u00f4nus tribut\u00e1rio da antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS para fora do Estado de S\u00e3o Paulo, criando dificuldade aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farm\u00e1cias, al\u00e9m de proporcionar concorr\u00eancia desleal no mercado varejista de medicamentos. Tendo em vista que muitas vezes h\u00e1 expressiva redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo dos tributos incidentes sobre o faturamento e o lucro dessas pessoas jur\u00eddicas, pela via reflexa tamb\u00e9m se constata a presen\u00e7a de elementos robustos de sonega\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e recolhimento dos tributos federais.<\/p>\n

O trabalho da for\u00e7a-tarefa tamb\u00e9m visa responsabilizar solidariamente toda a cadeia de empresas que participam das fraudes fiscais estruturadas (ind\u00fastria, distribuidoras e redes de farm\u00e1cias).<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Receita Federal do Brasil<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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