{"id":1987,"date":"2020-09-21T20:25:07","date_gmt":"2020-09-21T23:25:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1987"},"modified":"2020-09-21T20:25:20","modified_gmt":"2020-09-21T23:25:20","slug":"aviso-previo-entenda-os-tipos-calculos-e-prazos-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/09\/21\/aviso-previo-entenda-os-tipos-calculos-e-prazos-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio: Entenda os tipos, c\u00e1lculos e prazos de pagamento"},"content":{"rendered":"

O\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es legais estabelecidas pela\u00a0CLT<\/strong><\/a>\u00a0a serem seguidas toda vez que um contrato de trabalho \u00e9 encerrado.<\/p>\n

Ele corresponde a um per\u00edodo de cerca de trinta dias, no qual o funcion\u00e1rio dever\u00e1 continuar trabalhando na empresa at\u00e9 que, de fato, seja desligado.<\/p>\n

O\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 uma esp\u00e9cie de notifica\u00e7\u00e3o, para que ambas as partes consigam se preparar at\u00e9 a sa\u00edda do colaborador.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso se atentar j\u00e1 que o aviso deve ser aplicado conforme o tipo de demiss\u00e3o. Confira quais s\u00e3o os tipos.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio trabalhado<\/strong><\/p>\n

O primeiro tipo de\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 o mais comum de ser visto, e como seu pr\u00f3prio nome diz, exige que o funcion\u00e1rio continue exercendo suas fun\u00e7\u00f5es na empresa durante o tempo determinado.<\/p>\n

Um ponto importante a ser destacado \u00e9 que ele possui caracter\u00edsticas diferentes, dependendo do tipo de rescis\u00e3o que \u00e9 aplicada.<\/p>\n

Caso a demiss\u00e3o ocorra por iniciativa da organiza\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio pode escolher se ir\u00e1 ou n\u00e3o cumprir com o\u00a0aviso pr\u00e9vio.<\/strong><\/a>\u00a0Caso escolha n\u00e3o trabalhar, ele corre o risco de ter seu sal\u00e1rio descontado no momento da rescis\u00e3o.<\/p>\n

Agora, caso opte por cumprir com este per\u00edodo, o colaborador tem o direito de escolher duas possibilidades: trabalhar duas horas a menos por dia ou n\u00e3o trabalhar por 7 dias ao final do prazo.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio indenizado<\/strong><\/p>\n

O\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0indenizado ocorre em um tipo espec\u00edfico de rescis\u00e3o de contrato: na demiss\u00e3o sem justa causa, ou seja, quando o desligamento \u00e9 feito sem que haja nenhuma penalidade.<\/p>\n

Este modelo dispensa a obrigatoriedade de se cumprir com o per\u00edodo de 30 dias de trabalho. Mas apesar disso, tamb\u00e9m possui algumas particularidades que devem ser seguidas conforme cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse caso, se a demiss\u00e3o ocorrer por parte da contratante, a empresa deve indenizar o colaborador com seu sal\u00e1rio integral da mesma forma.<\/p>\n

Mas, caso o desligamento aconte\u00e7a por iniciativa do funcion\u00e1rio e a empresa n\u00e3o o obrigue a cumprir com o\u00a0aviso pr\u00e9vio,<\/strong><\/a>\u00a0ele poder\u00e1 arcar com a multa da rescis\u00e3o no valor de um m\u00eas de seu sal\u00e1rio, que ser\u00e1 descontado de suas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

A cobran\u00e7a dessa multa ser\u00e1 facultativa \u00e0 empresa, portanto, ela escolher\u00e1 se ir\u00e1 ou n\u00e3o descontar esse valor no pagamento do colaborador.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio cumprido em casa<\/strong><\/p>\n

Por fim, o\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0cumprido em casa possui caracter\u00edsticas bem diferentes dos anteriores Isso, principalmente pelo fato de que n\u00e3o \u00e9 um modelo previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele ocorre quando a empresa possibilita que o colaborador cumpra com o tempo determinado trabalhando de sua casa, sem que tenha que se locomover \u00e0 sede da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Normalmente, este modelo de\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 usado para que as empresas tenham um prazo maior para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Dessa forma, pode ser feito ap\u00f3s o cumprimento dos 30 dias.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio proporcional<\/strong><\/p>\n

O\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0proporcional \u00e9 uma nova modalidade que surgiu a partir da Lei 12.506\/2011. Sua principal caracter\u00edstica \u00e9 permitir que seu per\u00edodo de vig\u00eancia seja estendido para at\u00e9 90 dias, caso a demiss\u00e3o parta da contratante.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ele funciona de forma muito simples: todos os colaboradores que tiverem menos de 1 ano de trabalho na empresa ter\u00e3o o direito dos 30 dias do\u00a0aviso pr\u00e9vio.<\/strong><\/a><\/p>\n

J\u00e1 aqueles que est\u00e3o em servi\u00e7o h\u00e1 mais tempo, ser\u00e3o acrescidos a este tempo 3 dias a cada ano a mais de trabalho na organiza\u00e7\u00e3o, sempre respeitando o limite m\u00e1ximo de 90 dias.<\/p>\n

Confira a tabela abaixo com a rela\u00e7\u00e3o entre a quantidade a mais de dias trabalhados X o per\u00edodo final do\u00a0aviso pr\u00e9vio.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tempo de Trabalho<\/strong><\/td>\nAviso pr\u00e9vio<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Antes de 1 ano<\/td>\n30 dias<\/td>\n<\/tr>\n
1 ano<\/td>\n33 dias<\/td>\n<\/tr>\n
2 anos<\/td>\n36 dias<\/td>\n<\/tr>\n
3 anos<\/td>\n39 dias<\/td>\n<\/tr>\n
4 anos<\/td>\n42 dias<\/td>\n<\/tr>\n
5 anos<\/td>\n45 dias<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Pagamento do aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n

Cada modalidade de\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0possui uma regra diferente em rela\u00e7\u00e3o ao dia de seu pagamento. Por isso, a empresa deve prestar bastante aten\u00e7\u00e3o a essas diferen\u00e7as no momento de conced\u00ea-lo.<\/p>\n

O pagamento do\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0trabalhado deve ser feito no dia da rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

Aqui, vale lembrar que a empresa deve pagar todos os valores devidos ao colaborador. Ou seja, al\u00e9m de seu sal\u00e1rio normal, todas as outras verbas como saldo de\u00a0f\u00e9rias<\/strong><\/a>\u00a0proporcionais e d\u00e9cimo terceiro.<\/p>\n

Agora, no\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0proporcional, as regras s\u00e3o um pouco diferentes. Neste caso, a empresa pode pagar todos os valores devidos em at\u00e9 10 dias \u00fateis ap\u00f3s a demiss\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que caso o colaborador falte durante este per\u00edodo, a contratante pode descontar as aus\u00eancias do valor total a ser recebido. Al\u00e9m disso, se a organiza\u00e7\u00e3o atrasar este pagamento, ela dever\u00e1 arcar com uma multa no valor de um sal\u00e1rio do profissional.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 extremamente importante se atentar aos prazos e, principalmente, a como realizar o c\u00e1lculo do\u00a0aviso pr\u00e9vio.<\/strong><\/a><\/p>\n

Como calcular<\/strong><\/p>\n

Para calcular o\u00a0aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/a>\u00a0na rescis\u00e3o do contrato de trabalho, deve-se usar como base deste valor a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo colaborador. Ou seja, somar o sal\u00e1rio bruto do funcion\u00e1rio com todos os benef\u00edcios que possui direito.<\/p>\n

Os art. 457 e 458 da\u00a0CLT<\/strong><\/a>\u00a0determinam todos os itens que se encaixam nessa remunera\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n

– Horas extras;
\n– Adicional noturno;
\n– Adicional de periculosidade;
\n–\u00a0F\u00e9rias<\/strong><\/a>\u00a0proporcionais;
\n– Gratifica\u00e7\u00f5es e percentagens.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso considerar quest\u00f5es de jornada de trabalho, como adicional noturno e horas extras podem incidir sobre este valor.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/44598\/aviso-previo-entenda-os-tipos-calculos-e-prazos-de-pagamento\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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