{"id":1981,"date":"2020-09-21T20:19:53","date_gmt":"2020-09-21T23:19:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1981"},"modified":"2020-09-21T20:19:53","modified_gmt":"2020-09-21T23:19:53","slug":"montador-que-usava-moto-em-atividades-externas-recebera-adicional-de-periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/09\/21\/montador-que-usava-moto-em-atividades-externas-recebera-adicional-de-periculosidade\/","title":{"rendered":"MONTADOR QUE USAVA MOTO EM ATIVIDADES EXTERNAS RECEBER\u00c1 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>O uso do ve\u00edculo em servi\u00e7o, que pressup\u00f5e risco, era habitual.<\/em><\/strong><\/p>\n<p>As Lojas Sipolatti Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., de Cariacica (ES), dever\u00e3o pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o sal\u00e1rio-base de um montador de m\u00f3veis que usava diariamente motocicleta em atividades externas. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa contra a condena\u00e7\u00e3o, fundamentada na habitualidade da exposi\u00e7\u00e3o ao risco.<\/p>\n<p><strong>Uso de moto incentivado<\/strong><\/p>\n<p>O pedido de adicional foi deferido com respaldo na\u00a0<a href=\"https:\/\/itcnet.com.br\/legislacoes\/consulta_conteudo_index.php?cod=33317&amp;acao=inicio\">Lei 12.997<\/a>\/2014 pelo per\u00edodo posterior \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, com o entendimento de que, em raz\u00e3o do trabalho em motocicleta, o risco \u00e9 presumido. Ao manter a senten\u00e7a, o Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (ES) assinalou que a empresa permitia o uso de moto no trabalho, tinha conhecimento de sua utiliza\u00e7\u00e3o e pagava ajuda de deslocamento.<\/p>\n<p>Na tentativa de trazer o caso ao TST, a rede de lojas argumentou que n\u00e3o exigia que seus empregados tivessem motocicleta e que fornecia vale-transporte aos que utilizassem transporte p\u00fablico. Sustentou, ainda, que a atividade principal do montador n\u00e3o estava vinculada \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n<p><strong>Atividade perigosa<\/strong><\/p>\n<p>O relator do agravo, ministro Alexandre Ramos, assinalou que o TRT, ao condenar a empresa ao pagamento do adicional, decidiu em conformidade com o artigo 193, par\u00e1grafo 4\u00ba, da CLT, que considera como perigosa a atividade exercida por trabalhadores que fazem uso de motocicleta. Ele explicou que, apesar de a jurisprud\u00eancia do TST entender ser devido o adicional nessas circunst\u00e2ncias apenas a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 1.565\/2014 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, em 14\/10\/2014, a empresa n\u00e3o contestou o per\u00edodo da condena\u00e7\u00e3o (estabelecida a partir de 20\/4\/2014) e se limitou a questionar a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional. &#8220;Sem impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica quanto a essa quest\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 qualquer reparo a ser feito na decis\u00e3o regional&#8221;, concluiu.<\/p>\n<p>Processo:\u00a0<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=DA03BFB47179CA3EB7FB8A2A76EA68AF.vm153?conscsjt=&amp;numeroTst=1210&amp;digitoTst=65&amp;anoTst=2015&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=17&amp;varaTst=0001&amp;consulta=Consultar\">AIRR-1210-65.2015.5.17.0001<\/a>.<\/p>\n<p><em>Fonte:<\/em>\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/-\/montador-que-usava-moto-em-atividades-externas-receber%C3%A1-adicional-de-periculosidade\">Not\u00edcias do TST<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O uso do ve\u00edculo em servi\u00e7o, que pressup\u00f5e risco, era habitual. 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