{"id":1969,"date":"2020-09-09T17:04:02","date_gmt":"2020-09-09T20:04:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1969"},"modified":"2020-09-09T17:04:56","modified_gmt":"2020-09-09T20:04:56","slug":"creditos-para-restituir-a-farmacias-e-perfumarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/09\/09\/creditos-para-restituir-a-farmacias-e-perfumarias\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos para Restituir a Farm\u00e1cias e Perfumarias"},"content":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabia que quase 95% das farm\u00e1cias e drogarias do Simples Nacional pagam errado seus impostos e nunca souberam ou saber\u00e3o. E tem direito a uma recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, para entender melhor o que \u00e9 e como realiz\u00e1-la, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer algumas especificidades legais.<!--more--><\/p>\n<h2><strong>Regime monof\u00e1sico e tributa\u00e7\u00e3o concentrada<\/strong><\/h2>\n<p>De acordo com a Lei 10.147 de dezembro de 2010, empresas que comercializam produtos que entram no regime monof\u00e1sico de tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, a tributa\u00e7\u00e3o concentrada, e optaram pelo Simples Nacional, n\u00e3o precisam arcar com o PIS e Confins sobre estes produtos vendidos.<\/p>\n<p>Em outras palavras:<\/p>\n<ul>\n<li>O regime monof\u00e1sico \u00e9 composto por um pagamento \u00fanico de impostos que recai sobre o fabricante ou o importador destes produtos, logo, o vendedor final, a farm\u00e1cia, por exemplo, n\u00e3o precisa pagar o PIS e Cofins novamente;<\/li>\n<li>Os produtos que entram nessa categoria s\u00e3o perfumes, desodorantes, cremes, shampoos, medicamentos em geral, bebidas alco\u00f3licas e n\u00e3o alco\u00f3licas, como \u00e1gua e refrigerantes, entre outros que s\u00e3o comumente encontrados em farm\u00e1cias;<\/li>\n<li>O problema \u00e9 que como a base de c\u00e1lculo do Simples Nacional \u00e9 o faturamento, as farm\u00e1cias terminam por pagar novamente o PIS e Cofins sobre os produtos vendidos, sendo que estes tributos j\u00e1 foram arcados pelo fabricante ou importador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o raras as situa\u00e7\u00f5es nas quais, mesmo sem se dar conta, gerentes e administradores de farm\u00e1cias est\u00e3o perdendo dinheiro ao pagar mais impostos do que o devido e previsto por lei.<\/p>\n<h2><strong>Como funciona a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n<p>Se o pagamento de impostos \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, ser restitu\u00eddo caso o pagamento tenha sido feito a maior \u00e9 um direito assegurado por lei, afinal, como diz o ditado, o que \u00e9 certo \u00e9 certo, por isso \u00e9 importante analisar com aten\u00e7\u00e3o os pagamentos feitos pela empresa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o valor recuperado \u00e9 de grande valia para aumentar o caixa de giro e evitar perdas financeiras, afinal, empreender no Brasil n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples e pagar impostos a mais representa um grande preju\u00edzo para os neg\u00f3cios.<\/p>\n<h2>Assim, o passo a passo para fazer a\u00a0<strong>recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\u00a0<\/strong>\u00e9:<\/h2>\n<ol>\n<li>Contar com a ajuda de um\u00a0profissional de contabilidade, pois erros relacionados \u00e0 an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o ou um pedido incorreto de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio vai apenas gerar mais preju\u00edzos;<\/li>\n<li>O represente da empresa dever\u00e1 fornecer seu CPF, o CNPJ da farm\u00e1cia e o c\u00f3digo de acesso do Simples Nacional ao contador que, dessa forma, poder\u00e1 acessar os arquivos relativos ao pagamento de tributos da empresa;<\/li>\n<li>Os arquivos dos \u00faltimos 5 anos s\u00e3o analisados e apurados para comprovar que houve pagamentos excedentes no que tange a quita\u00e7\u00e3o de impostos;<\/li>\n<li>\u00c9 preparada uma planilha com o valor atualizado que poder\u00e1 ser recuperado pela farm\u00e1cia para que seja elaborado o Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e a Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o (PER\/DCOMP).<\/li>\n<\/ol>\n<p>O mais comum \u00e9 que os valores excedidos sejam reembolsados ao empres\u00e1rio na forma de cr\u00e9ditos, ou seja, os valores pagos a maior ser\u00e3o abatidos dos tributos futuros a serem pagos pela farm\u00e1cia, o que aumenta o caixa de juro e representa uma grande economia monet\u00e1ria.<\/p>\n<h2><strong>A import\u00e2ncia de contar com profissionais<\/strong><\/h2>\n<p>A recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 um procedimento minucioso, que inclui a verifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o para que haja a comprova\u00e7\u00e3o dos pagamentos feitos a maior, logo, o pedido de restitui\u00e7\u00e3o deve ser feito com base em fatos e n\u00e3o em especula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Por isso, contar com profissionais qualificados e experientes garante o sucesso desse procedimento, que pode ser feito rapidamente e em benef\u00edcio dos neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabia que quase 95% das farm\u00e1cias e drogarias do Simples Nacional pagam errado seus impostos e nunca souberam ou saber\u00e3o. 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