{"id":1936,"date":"2020-07-30T16:35:05","date_gmt":"2020-07-30T19:35:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1936"},"modified":"2020-07-30T16:35:05","modified_gmt":"2020-07-30T19:35:05","slug":"secretaria-da-fazenda-e-planejamento-deflagra-operacao-para-combater-irregularidades-em-vendas-pela-internet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/07\/30\/secretaria-da-fazenda-e-planejamento-deflagra-operacao-para-combater-irregularidades-em-vendas-pela-internet\/","title":{"rendered":"SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DEFLAGRA OPERA\u00c7\u00c3O PARA COMBATER IRREGULARIDADES EM VENDAS PELA INTERNET"},"content":{"rendered":"

Secretaria da Fazenda e Planejamento\u00a0de S\u00e3o Paulo\u00a0deflagra opera\u00e7\u00e3o para combater irregularidades em vendas pela Internet.<\/strong><\/em><\/p>\n

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu in\u00edcio na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/07) \u00e0 opera\u00e7\u00e3o Nosbor. A a\u00e7\u00e3o fiscal tem como finalidade combater a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos sem comprova\u00e7\u00e3o de origem e vendas sem emiss\u00e3o de documentos fiscais no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, em opera\u00e7\u00f5es que ocorrem atrav\u00e9s de plataformas digitais conhecidas como “marketplaces<\/em>“. Mais de 460 agentes fiscais de rendas de todas as 18 Delegacias Regionais Tribut\u00e1rias do Estado de S\u00e3o Paulo fiscalizam simultaneamente 420 vendedores ativos (empresas), espalhados em 78 munic\u00edpios.<\/p>\n

Os “marketplaces<\/em>” s\u00e3o sites com elevado fluxo di\u00e1rio de visitantes que disponibilizam suas “vitrines virtuais” para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas mediante o pagamento de comiss\u00e3o por transa\u00e7\u00e3o efetuada. Essa nova modalidade de vendas, fruto do crescimento exponencial do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico nos \u00faltimos anos, intensificou-se ainda mais durante o per\u00edodo de pandemia, em virtude das medidas de isolamento social adotadas para a conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da COVID-19, oportunidade em que diversas modalidades de com\u00e9rcio presencial tiveram seu funcionamento restringido.<\/p>\n

Em alguns casos, os “marketplaces<\/em>” oferecem solu\u00e7\u00f5es completas aos vendedores, permitindo que estes encaminhem antecipadamente os estoques de produtos aos centros de distribui\u00e7\u00e3o para armazenamento provis\u00f3rio, garantindo a log\u00edstica de entrega dos produtos aos consumidores finais em caso da venda ser concretizada. Esse modelo de neg\u00f3cio inclusive foi objeto de normatiza\u00e7\u00e3o por parte da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio da Portaria CAT 31, de 18 de junho de 2019.<\/p>\n

Contudo, durante o monitoramento remoto dessas opera\u00e7\u00f5es, o Fisco Paulista identificou que v\u00e1rios vendedores estariam encaminhando seus estoques de produtos aos centros de distribui\u00e7\u00e3o sem a devida comprova\u00e7\u00e3o de origem. Ou seja, n\u00e3o foi identificada documentalmente a aquisi\u00e7\u00e3o desses produtos por parte dos vendedores (passo 1 na ilustra\u00e7\u00e3o abaixo). Al\u00e9m disso, alguns deles n\u00e3o emitem notas fiscais de venda (passo 3 na ilustra\u00e7\u00e3o abaixo), realizando a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias sem o devido acompanhamento da documenta\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

O Fisco Paulista identificou ainda que tais pr\u00e1ticas s\u00e3o difundidas na internet atrav\u00e9s de v\u00eddeos e canais na plataforma\u00a0Youtube<\/em>, que ensinam como burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o remota e o er\u00e1rio, muitas vezes desdenhando dos acionamentos fiscais. A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que muitos dos procedimentos compartilhados nesses v\u00eddeos s\u00e3o completamente irregulares e lesivos tanto ao Estado, que deixa de arrecadar os valores devidos, quanto ao consumidor, que deixa de ter a seguran\u00e7a necess\u00e1ria em suas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Encaixam-se nessas situa\u00e7\u00f5es os 420 vendedores ativos (empresas) alvos da opera\u00e7\u00e3o Nosbor, que emitiram notas fiscais a titulo de armazenamento no montante de R$ 728 milh\u00f5es em mercadorias nos \u00faltimos 12 meses (julho\/19 a junho\/20).<\/p>\n

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Al\u00e9m dos 420 vendedores, que ser\u00e3o notificados a apresentarem as Notas Fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos comercializados e\/ou a emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Venda para o consumidor final, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m visa a apreens\u00e3o das mercadorias sem origem que eventualmente estejam armazenadas nos centros de distribui\u00e7\u00e3o dos “marketplaces”.<\/p>\n

Caso n\u00e3o consigam atender aos questionamentos do Fisco, os vendedores poder\u00e3o ser multados em at\u00e9 50% do valor das opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da cobran\u00e7a do ICMS devido, entre outras consequ\u00eancias – como a apreens\u00e3o das mercadorias e o desenquadramento de of\u00edcio do Regime Simplificado de Tributa\u00e7\u00e3o – Simples Nacional.<\/p>\n

Veja AQUI as imagens da opera\u00e7\u00e3o no Flickr<\/a>.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o integrada com a Receita Federal<\/strong><\/p>\n

Em conjunto com a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Fazenda e Planejamento tamb\u00e9m diligencia outras tr\u00eas empresas na cidade de S\u00e3o Paulo, que n\u00e3o fazem parte da Opera\u00e7\u00e3o Nosbor, contudo, cometem pr\u00e1ticas semelhantes \u00e0s apuradas na a\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da falta de recolhimento de imposto, as mercadorias comercializadas por esses contribuintes tamb\u00e9m possuem origem desconhecida e, portanto, poder\u00e3o ser objeto de apreens\u00e3o. Um dos contribuintes, por sinal, \u00e9 um dos que alimentam um canal na internet disseminando pr\u00e1ticas irregulares no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0SEFAZ\/SP<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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