{"id":1901,"date":"2020-06-01T15:33:44","date_gmt":"2020-06-01T18:33:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1901"},"modified":"2020-06-01T15:33:44","modified_gmt":"2020-06-01T18:33:44","slug":"operacao-da-receita-federal-identifica-franquias-de-organizacao-criminosa-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2020\/06\/01\/operacao-da-receita-federal-identifica-franquias-de-organizacao-criminosa-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"OPERA\u00c7\u00c3O DA RECEITA FEDERAL IDENTIFICA “FRANQUIAS” DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA EM TODO O PA\u00cdS"},"content":{"rendered":"

Segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Saldo Negativo realiza a partir desta semana 47 procedimentos fiscais em Santa Catarina para notificar os “franqueados” do esquema. Objetivo \u00e9 impedir a atua\u00e7\u00e3o dos vendedores de falsos cr\u00e9ditos e alertar sobre o alto risco de “solu\u00e7\u00f5es f\u00e1ceis” a empres\u00e1rios em tempos de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

A Receita Federal, durante a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Saldo Negativo, identificou a exist\u00eancia de pelo menos 52 “franqueados” da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuava na comercializa\u00e7\u00e3o de falsos cr\u00e9ditos e sonega\u00e7\u00e3o fiscal em todo o Pa\u00eds envolvendo 152 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Somente em Santa Catarina, 47 procedimentos fiscais est\u00e3o sendo realizados para notificar estes contribuintes.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais mostrou diversos casos onde houve a atua\u00e7\u00e3o destes “revendedores” de falsos cr\u00e9ditos. A opera\u00e7\u00e3o, que teve de ser expandida devido a necessidade de cruzar um n\u00famero ainda maior de informa\u00e7\u00f5es e dados, identificou situa\u00e7\u00f5es em que contadores recebiam comiss\u00f5es e intermediavam a venda de falsos cr\u00e9ditos para seus clientes. H\u00e1 ainda casos de empresas compradoras de falsos cr\u00e9ditos atuando como intermedi\u00e1rias na venda para outras empresas. Todas as informa\u00e7\u00f5es apuradas est\u00e3o sendo compartilhadas com a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) tamb\u00e9m est\u00e1 sendo comunicado sobre o envolvimento de contadores.<\/p>\n

Os auditores fiscais seguem analisando e cruzando informa\u00e7\u00f5es de outros contribuintes e novas fiscaliza\u00e7\u00f5es podem ser deflagradas no Estado. “A opera\u00e7\u00e3o da Receita Federal est\u00e1 atuando em duas frentes: repress\u00e3o aos vendedores de falsos cr\u00e9ditos e orienta\u00e7\u00e3o para prevenir e evitar que outras empresas caiam no golpe”, explica o auditor-fiscal Rog\u00e9rio Penna, supervisor da equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

De acordo com Rog\u00e9rio Penna, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o das empresas se justifica pela situa\u00e7\u00e3o de crise causada pela pandemia da COVID-19, o que torna as empresas mais vulner\u00e1veis a golpes e fraudes. “Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apreendida identificou pelo menos mais mil empresas que compraram falsos cr\u00e9ditos da organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, diz. Somando as 3.500 que haviam sido identificadas na primeira fase da Saldo Negativo, em novembro de 2019, j\u00e1 s\u00e3o 4.500 empresas envolvidas na fraude utilizando falsos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Penna enfatiza que “\u00e9 urgente conscientizar os empres\u00e1rios de que n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas para quest\u00f5es tribut\u00e1rias. Aceitar ofertas de falsos cr\u00e9ditos n\u00e3o quita os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e ainda sujeita a empresa a multas de at\u00e9 225%, em virtude da fraude perpetrada contra o Fisco”. Recomenda-se que os contribuintes que receberem propostas “milagrosas” de quita\u00e7\u00e3o de tributos federais denunciem na pr\u00f3pria Receita Federal, que prestar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e poder\u00e1 apurar a pr\u00e1tica do ato delituoso, e, com isso, evitar preju\u00edzos.<\/p>\n

TRABALHO REMOTO<\/strong><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Receita Federal foi adaptada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de isolamento social e todas as atividades est\u00e3o sendo executadas remotamente. A opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo liderada pela Delegacia da Receita Federal em Florian\u00f3polis e foi priorizada em virtude dos riscos de novos crimes tribut\u00e1rios em meio aos impactos econ\u00f4micos da COVID-19. O n\u00famero de envolvidos surpreendeu a equipe, que j\u00e1 contava com sete integrantes, foi refor\u00e7ada e passou a ser composta por dez auditores fiscais.<\/p>\n

SALDO NEGATIVO<\/strong><\/p>\n

Deflagrada em 5 de novembro de 2019 pela Receita Federal e Pol\u00edcia Federal, com 30 mandados de busca e apreens\u00e3o e 25 mandados de pris\u00e3o cumpridos nos estados de Santa Catarina, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Distrito Federal, a Opera\u00e7\u00e3o teve origem em representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais encaminhada pela Receita Federal ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Ao longo de pouco mais de dois anos de investiga\u00e7\u00f5es, os auditores-fiscais realizaram auditorias e identificaram a fraude: consultorias tribut\u00e1rias comercializavam falsos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a empres\u00e1rios, que pensavam estar usando deste cr\u00e9dito fict\u00edcio para quitar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais com a Receita Federal. Na verdade, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa embolsava a maior parte do valor dos tributos devidos, os contribuintes imaginavam obter alguma vantagem, por\u00e9m, al\u00e9m do valor pago aos fraudadores, continuavam com a d\u00edvida integral junto ao Fisco.<\/p>\n

A segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o acontece desde o in\u00edcio de abril de 2020, quando os contribuintes selecionados foram intimados. O preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos foi apurado em cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es. Aproximadamente 80% desses valores j\u00e1 foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal.<\/p>\n

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