{"id":1871,"date":"2019-12-20T15:31:53","date_gmt":"2019-12-20T17:31:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1871"},"modified":"2019-12-20T15:32:20","modified_gmt":"2019-12-20T17:32:20","slug":"voce-sabe-o-que-e-um-centro-de-servicos-compartilhados-csc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/12\/20\/voce-sabe-o-que-e-um-centro-de-servicos-compartilhados-csc\/","title":{"rendered":"VOC\u00ca SABE O QUE \u00c9 UM CENTRO DE SERVI\u00c7OS COMPARTILHADOS – CSC?"},"content":{"rendered":"

Os Centros de Servi\u00e7os Compartilhados \u00e9 o modelo organizacional que centraliza diversos servi\u00e7os de uma empresa, reunindo v\u00e1rios departamentos em um s\u00f3 local, objetivando ganhos expressivos em produtividade, padroniza\u00e7\u00e3o e agilidade em atendimento, sendo uma ferramenta altamente estrat\u00e9gica na expans\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Desta forma, a Receita Federal do Brasil se manifesta por meio da\u00a0<\/span>Solu\u00e7\u00e3o de Diverg\u00eancia COSIT n\u00ba 23<\/span><\/a>\/2013, dispondo que \u00e9 poss\u00edvel a concentra\u00e7\u00e3o, em uma \u00fanica empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas que n\u00e3o a mantenedora da estrutura administrativa concentrada.<\/span><\/span><\/p>\n

Segundo a citada\u00a0<\/span>Solu\u00e7\u00e3o de Diverg\u00eancia COSIT n\u00ba 23<\/span><\/a>\/2013, para que os valores movimentados em raz\u00e3o do citado rateio de custos e despesas sejam dedut\u00edveis do IRPJ, exige-se que correspondam a custos e despesas necess\u00e1rias, normais e usuais, devidamente comprovadas e pagas; que sejam calculados com base em crit\u00e9rios de rateio razo\u00e1veis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes; que correspondam ao efetivo gasto de cada empresa e ao pre\u00e7o global pago pelos bens e servi\u00e7os; que a empresa centralizadora da opera\u00e7\u00e3o aproprie como despesa t\u00e3o-somente a parcela que lhe cabe de acordo com o crit\u00e9rio de rateio, assim como devem proceder de forma id\u00eantica as empresas descentralizadas benefici\u00e1rias dos bens e servi\u00e7os, e contabilize as parcelas a serem ressarcidas como direitos de cr\u00e9ditos a recuperar; e, finalmente, que seja mantida escritura\u00e7\u00e3o destacada de todos os atos diretamente relacionados com o rateio das despesas administrativas.<\/span><\/span><\/p>\n

Relativamente \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins, observadas as exig\u00eancias estabelecidas no item anterior para regularidade do rateio de disp\u00eandios em estudo:<\/span><\/p>\n

a) os valores auferidos pela pessoa jur\u00eddica centralizadora das atividades compartilhadas como reembolso das demais pessoas jur\u00eddicas integrantes do grupo econ\u00f4mico pelo pagamento dos disp\u00eandios comuns n\u00e3o integram a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es em lume apurada pela pessoa jur\u00eddica centralizadora;<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

b) a apura\u00e7\u00e3o de eventuais cr\u00e9ditos da n\u00e3o cumulatividade das mencionadas contribui\u00e7\u00f5es deve ser efetuada individualizadamente em cada pessoa jur\u00eddica integrante do grupo econ\u00f4mico, com base na parcela do rateio de disp\u00eandios que lhe foi imputada;<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

c) o rateio de disp\u00eandios comuns deve discriminar os itens integrantes da parcela imputada a cada pessoa jur\u00eddica integrante do grupo econ\u00f4mico para permitir a identifica\u00e7\u00e3o dos itens de disp\u00eandio que geram para a pessoa jur\u00eddica que os suporta direito de creditamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o correlata.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n

Fonte:<\/span><\/em>\u00a0Editorial\u00a0<\/strong><\/span>ITC Consultoria<\/span><\/b><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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