{"id":1865,"date":"2019-12-20T15:27:41","date_gmt":"2019-12-20T17:27:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1865"},"modified":"2019-12-20T15:27:41","modified_gmt":"2019-12-20T17:27:41","slug":"tribunal-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-manicure-e-salao-por-ausencia-de-contrato-de-parceria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/12\/20\/tribunal-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-manicure-e-salao-por-ausencia-de-contrato-de-parceria\/","title":{"rendered":"TRIBUNAL RECONHECE V\u00cdNCULO DE EMPREGO ENTRE MANICURE E SAL\u00c3O POR AUS\u00caNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do TRT da Bahia reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre uma manicure e um sal\u00e3o de beleza pelos crit\u00e9rios de subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade e pessoalidade, e considerando tamb\u00e9m que o trabalho era desempenhado de forma n\u00e3o eventual. A decis\u00e3o, que reformou a senten\u00e7a da 9\u00aa VT de Salvador, afasta o entendimento de Contrato de Parceria, regulado pela Lei 13.352\/2016, em que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio assinar a carteira de trabalho desses profissionais. Os desembargadores que comp\u00f5em a Turma viram exce\u00e7\u00e3o desta norma j\u00e1 que n\u00e3o foi firmado um contrato escrito. Ainda cabe recurso.<\/span><\/span><\/p>\n

A manicure afirmou que foi empregada do sal\u00e3o de beleza pelo per\u00edodo de sete meses, recebendo uma comiss\u00e3o mensal no valor m\u00e9dio de R$ 800,00. Em defesa, a empresa negou a exist\u00eancia de qualquer rela\u00e7\u00e3o de emprego mantida com a profissional, mas admitiu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na qualidade de aut\u00f4nomo, especificamente na condi\u00e7\u00e3o de profissional-parceiro.<\/span><\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcos Gurgel, sustentou que o legislador na Lei 13.352\/2016, conhecida com a Lei do Sal\u00e3o-Parceiro, imp\u00f4s de forma reiterada que o contrato escrito fosse essencial para validade da parceria. “Nos termos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a inexist\u00eancia de um Contrato de Parceria na forma predeterminada, por si s\u00f3, j\u00e1 repele a tese defensiva de que a rela\u00e7\u00e3o seria de cunho c\u00edvel”, ressaltou o magistrado.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dos desembargadores da 1\u00aa Turma, ficou provado ainda que o crit\u00e9rio de pessoalidade estava presente da rela\u00e7\u00e3o entre as partes: “Diferentemente da conclus\u00e3o do juiz de 1\u00ba Grau, o fato de haver (ou n\u00e3o) contingente de pessoas desempenhando a mesma fun\u00e7\u00e3o da autora n\u00e3o traduz na interrup\u00e7\u00e3o das atividades do empreendimento em raz\u00e3o da aus\u00eancia do empregado”, conclu\u00edram os magistrados.<\/span><\/p>\n

Os desembargadores n\u00e3o aceitam o entendimento de que a falta de registro de controle de jornada, isoladamente, como colocou a 9\u00aa VT, significa inexist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o. “Nesse ponto, h\u00e1 de sinalizar que a pr\u00f3pria testemunha do sal\u00e3o delineou hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda bem definidos para a Reclamante, al\u00e9m de uma escala”, esclarece o relator em seu voto, seguido \u00e0 unanimidade pelos outros integrantes da Turma.<\/span><\/p>\n

As integra\u00e7\u00f5es e reflexos do reconhecimento do v\u00ednculo ser\u00e3o apuradas com base no valor de R$ 1.089,00 mensais, tendo o sal\u00e1rio b\u00e1sico para a autora como o de R$ 800,00 ao m\u00eas.<\/span><\/p>\n

N\u00famero do processo: 0000372-29.2018.5.05.0009.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/span><\/em>\u00a0<\/span>Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o\/BA<\/span><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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