{"id":1852,"date":"2019-11-12T18:06:38","date_gmt":"2019-11-12T20:06:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1852"},"modified":"2019-11-12T18:06:38","modified_gmt":"2019-11-12T20:06:38","slug":"exclusao-do-icms-da-base-calculo-do-pis-e-da-cofins-o-que-muda-na-contabilidade-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/11\/12\/exclusao-do-icms-da-base-calculo-do-pis-e-da-cofins-o-que-muda-na-contabilidade-das-empresas\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do ICMS da base c\u00e1lculo do PIS e da Cofins: O que muda na contabilidade das empresas?"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s um longo per\u00edodo de discuss\u00f5es, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Isso foi feito em 2017, por meio do Recurso Extraordin\u00e1rio 574.706.<\/span><\/p>\n

A tese, firmada pelos Ministros no tema 69 do RE, reconheceu que os valores de ICMS a serem repassados pelas empresas aos fiscos estaduais n\u00e3o constituem receita bruta ou faturamento \u2014 uma vez que n\u00e3o integram e n\u00e3o se incorporam ao seu patrim\u00f4nio, portanto n\u00e3o devem servir como base para os c\u00e1lculos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, as empresas deixam de incluir o ICMS em suas contribui\u00e7\u00f5es para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e para a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social. Devem se preparar para as mudan\u00e7as na\u00a0entrega de suas obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/a>\u00a0as institui\u00e7\u00f5es que se enquadram no regime tribut\u00e1rio do lucro presumido e do lucro real.<\/span><\/p>\n

Quer entender melhor o assunto? Continue a leitura para mais detalhes!<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais impactos da exclus\u00e3o do ICMS?<\/span><\/h2>\n

Apesar de se pressupor que, com a decis\u00e3o, todos os contribuintes j\u00e1 poderiam aplicar seus efeitos, \u00e9 preciso ressaltar que n\u00e3o foi o que aconteceu na pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Os motivos s\u00e3o os embargos apresentados pela Fazenda P\u00fablica e o pronunciamento da Receita Federal com a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Interna\u00a0Cosit n<\/a>\u00b0<\/a>\u00a013\/2018<\/a>, que estabeleceu crit\u00e9rios e procedimentos a serem considerados para tal exclus\u00e3o. Sendo assim, a empresa que tenha ingressado com a\u00e7\u00e3o individual, com consequente deferimento da liminar, deixa imediatamente de incluir o ICMS na base de c\u00e1lculo para PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Para aplicar a exclus\u00e3o e manter sua contabilidade em dia com o fisco, o contribuinte deve ficar atento aos impactos trazidos pela mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Direito a cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n

Nesse caso, empresas de Lucro Real e Lucro Presumido t\u00eam direito a cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es, a ser calculado sobre a exclus\u00e3o do ICMS.<\/span><\/p>\n

O contribuinte deve ficar atento \u00e0 contabilidade dessa mudan\u00e7a e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos valores de pagamentos a mais ou indevidos para PIS e Cofins. Para c\u00e1lculo do cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante considerar as diferen\u00e7as nas sistem\u00e1ticas de cumulatividade e de n\u00e3o cumulatividade.<\/span><\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do valor pago indevidamente nos \u00faltimos 5 anos: o\u00a0STF ainda est\u00e1 analisando o recurso interposto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos<\/span><\/h3>\n

Para o c\u00e1lculo da exclus\u00e3o do ICMS da base de Pis e Cofins, a\u00a0determina\u00e7\u00e3o de qual faturamento a ser levado em conta ainda\u00a0\u00e9 motivo de controv\u00e9rsias.<\/span><\/p>\n

O\u00a0entendimento do STF \u00e9 de que\u00a0o processamento dos dados deveria considerar o valor integral do imposto na nota fiscal, ou seja, sua receita bruta.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal, no entanto, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Interna Cosit n\u00b0 13\/2018, determinou\u00a0que o montante a ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo mensal da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor mensal do ICMS a recolher.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Diante dos impactos causados pela exclus\u00e3o do ICMS nos casos acima, alguns pontos merecem aten\u00e7\u00e3o especial. Veja a seguir quais s\u00e3o eles!<\/span><\/p>\n

Operacionaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica<\/span><\/h3>\n

Este talvez seja o ponto mais cr\u00edtico da mudan\u00e7a: a operacionaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da exclus\u00e3o. \u00c9 preciso ter cautela para implementar a decis\u00e3o, considerando\u00a0a sua viabilidade operacional. A\u00a0an\u00e1lise depende\u00a0do segmento de atua\u00e7\u00e3o de cada contribuinte.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retroatividade dos cr\u00e9ditos, pode haver dificuldade na operacionaliza\u00e7\u00e3o para aqueles que operam com mais cr\u00e9ditos do que d\u00e9bitos, com balan\u00e7a positiva entre PIS e Cofins, em que os cr\u00e9ditos servem como compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos federais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para os que apuram pelo regime cumulativo, a retroa\u00e7\u00e3o deve ser menos trabalhosa. O processo de exclus\u00e3o de ICMS de PIS e Cofins pode conter algumas armadilhas. Como dito anteriormente, ainda h\u00e1 controv\u00e9rsias sobre qual ICMS deve ser exclu\u00eddo da base de c\u00e1lculo \u2014 se \u00e9 o destacado em nota fiscal ou o ICMS a recolher, como determina\u00a0a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Interna Cosit n\u00b0 13\/2018.<\/span><\/p>\n

Deve-se ficar atento tamb\u00e9m \u00e0s diferentes formas de incid\u00eancia do PIS e da Cofins sobre cada tipo de produto vendido \u2014 como no caso dos tributados, com regime monof\u00e1sico de tributa\u00e7\u00e3o ou com al\u00edquota zero, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Levantamento da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/span><\/h3>\n

A\u00a0organiza\u00e7\u00e3o dos documentos cont\u00e1beis<\/a>\u00a0\u00e9 parte importante para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova regra, considerando que os processos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins tramitam h\u00e1 muitos anos.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso ter cuidado tamb\u00e9m ao tempo de cada opera\u00e7\u00e3o. O reconhecimento cont\u00e1bil do ativo deve ser feito no momento certo, com aten\u00e7\u00e3o para a apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Erros na apura\u00e7\u00e3o podem resultar em restri\u00e7\u00f5es ao contribuinte por parte do fisco, desde notifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de multas.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, cada caso \u00e9 \u00fanico, e os procedimentos a serem adotados dependem da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o e do regime de apura\u00e7\u00e3o ao qual o contribuinte est\u00e1 subordinado. Tamb\u00e9m \u00e9 importante estar atento aos diferentes entendimentos sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o do processo de exclus\u00e3o do ICMS de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o. Entretanto, como a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ainda n\u00e3o foi alterada, os contribuintes de PIS e Cofins que tamb\u00e9m sofram incid\u00eancia do tributo estadual precisam ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial para deixar de incluir o ICMS em seus c\u00e1lculos.<\/span><\/p>\n

A\u00a0quest\u00e3o ainda tem embargos pass\u00edveis de julgamento. Por exemplo,\u00a0em rela\u00e7\u00e3o ao modo como os retroativos ser\u00e3o devolvidos, em virtude de recurso imposto pela Procuradoria Geral da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Enquanto as decis\u00f5es n\u00e3o ocorrem de forma definitiva, o contribuinte pode se preparar para prestar suas obriga\u00e7\u00f5es corretamente e usufruir dos benef\u00edcios da exclus\u00e3o do ICMS das bases de c\u00e1lculo de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Para isso, basta procurar o aux\u00edlio de uma\u00a0empresa especializada<\/a>, apta a oferecer suporte para a\u00a0mudan\u00e7a nos processos<\/a>\u00a0e para sua gest\u00e3o cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s um longo per\u00edodo de discuss\u00f5es, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Isso foi feito em 2017, por meio do Recurso Extraordin\u00e1rio 574.706. A tese, firmada pelos Ministros no tema 69 do RE, reconheceu que os valores de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1852"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1853,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1852\/revisions\/1853"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}