{"id":1844,"date":"2019-11-12T16:44:54","date_gmt":"2019-11-12T18:44:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1844"},"modified":"2019-11-12T16:44:54","modified_gmt":"2019-11-12T18:44:54","slug":"esocial-passa-a-substituir-livro-de-registro-de-empregados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/11\/12\/esocial-passa-a-substituir-livro-de-registro-de-empregados\/","title":{"rendered":"ESOCIAL PASSA A SUBSTITUIR LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS"},"content":{"rendered":"

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam \u00e0 RAIS, CAGED e outras obriga\u00e7\u00f5es que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 substitu\u00eddas.<\/em><\/p>\n

Mais uma obriga\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda pelo eSocial. A\u00a0Portaria SEPRT\u00a0n\u00ba 1.195<\/a>, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, publicada no DOU de 31\/10\/2019, passou a disciplinar o registro eletr\u00f4nico de empregados e a anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) por meio do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 substitu\u00eddas pelo eSocial.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram substitu\u00eddas as seguintes obriga\u00e7\u00f5es, para todos ou parte dos empregadores obrigados ao eSocial:<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es substitu\u00eddas para todos os empregadores j\u00e1 obrigados ao eSocial<\/p>\n

1 – CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (a partir de janeiro\/2020);
\n2 – LRE – Livro de Registro de Empregados (para os que optarem pelo registro eletr\u00f4nico);
\n3 – CTPS – Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es substitu\u00eddas para parte dos empregadores j\u00e1 obrigados ao eSocial<\/p>\n

1 – RAIS – Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (a partir do ano base 2019);
\n2 – GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias);
\n3 – GPS – Guia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

OP\u00c7\u00c3O PELO REGISTRO ELETR\u00d4NICO DE EMPREGADOS<\/strong><\/p>\n

Apenas os empregadores que optarem pelo registro eletr\u00f4nico de empregados estar\u00e3o aptos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do livro de registro de empregados. A op\u00e7\u00e3o pelo registro eletr\u00f4nico \u00e9 feita por meio do campo {indOptRegEletron} do evento S-1000 – Informa\u00e7\u00f5es do Empregador\/Contribuinte\/\u00d3rg\u00e3o P\u00fablico. Os empregadores que ainda n\u00e3o optaram pelo registro eletr\u00f4nico poder\u00e3o faz\u00ea-lo enviando novo evento S-1000.<\/p>\n

Os que n\u00e3o optarem pelo registro eletr\u00f4nico continuar\u00e3o a fazer o registro em meio f\u00edsico. Nesse caso, ter\u00e3o o prazo de um ano para adequarem os seus documentos (livros ou fichas) ao conte\u00fado previsto na Portaria.<\/p>\n

Os dados de registro devem ser informados ao eSocial at\u00e9 a v\u00e9spera do dia de in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo trabalhador. Por exemplo, empregado que come\u00e7ar\u00e1 a trabalhar no dia 5 dever\u00e1 ter a informa\u00e7\u00e3o de registro prestada no sistema at\u00e9 o dia 4.<\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES PARA A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do registro de empregados, os dados do eSocial tamb\u00e9m alimentar\u00e3o a Carteira de Trabalho Digital. A CLT prev\u00ea o prazo de 5 dias \u00fateis para a anota\u00e7\u00e3o da admiss\u00e3o na CTPS. Contudo, se o empregador prestar as informa\u00e7\u00f5es para o registro de empregados, no prazo correspondente, n\u00e3o precisar\u00e1 informar novamente para fins da anota\u00e7\u00e3o da carteira: ter\u00e1 cumprido duas obriga\u00e7\u00f5es com uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PRAZOS PREVISTOS NA PORTARIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nPrazo do eSocial<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a7\u00a0 n\u00famero no Cadastro de Pessoa F\u00edsica – CPF;*<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a0 data de nascimento;*<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a0 data de admiss\u00e3o;*<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a0 matr\u00edcula do empregado;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 categoria do trabalhador;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 natureza da atividade (urbano\/rural);<\/p>\n

\u00a7\u00a0 c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es – CBO;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 valor do sal\u00e1rio contratual;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 tipo de contrato de trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao seu prazo, com a indica\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino quando se tratar de contrato por prazo determinado.<\/td>\n

at\u00e9 o dia anterior ao in\u00edcio das atividades do trabalhador<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a7\u00a0 nome completo, sexo, grau de instru\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e nacionalidade;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 descri\u00e7\u00e3o do cargo e\/ou fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 descri\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio vari\u00e1vel, quando for o caso;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 nome e dados cadastrais dos dependentes;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 hor\u00e1rio de trabalho ou informa\u00e7\u00e3o de enquadramento no art. 62 da CLT;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 local de trabalho e identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento\/empresa onde ocorre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 informa\u00e7\u00e3o de empregado com defici\u00eancia ou reabilitado;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 indica\u00e7\u00e3o do empregador para o qual a contrata\u00e7\u00e3o de aprendiz por entidade sem fins lucrativos est\u00e1 sendo computada no cumprimento da respectiva cota<\/p>\n

\u00a7\u00a0 identifica\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 judicial em caso de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com idade inferior \u00e0 legalmente permitida;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 data de op\u00e7\u00e3o do empregado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS, nos casos de admiss\u00e3o anterior a 1\u00ba de outubro de 2015 para empregados dom\u00e9sticos ou anterior a 5 de outubro de 1988 para os demais empregados;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 informa\u00e7\u00e3o relativa a registro sob a\u00e7\u00e3o fiscal ou por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, quando for o caso.<\/td>\n

at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas subsequente ao m\u00eas em que o empregado foi admitido<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a7\u00a0 altera\u00e7\u00f5es cadastrais e contratuais de que tratam as al\u00edneas “e” a “i” do inciso I e as al\u00edneas “a” a “i” do inciso II;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 gozo de f\u00e9rias;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 afastamento por acidente ou doen\u00e7a relacionada ao trabalho, com dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 15 (quinze) dias;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 afastamentos tempor\u00e1rios descritos no Anexo da Portaria;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 dados de desligamento cujo motivo n\u00e3o gera direito ao saque do FGTS;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 informa\u00e7\u00f5es relativas ao monitoramento da sa\u00fade do trabalhador;**<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a0 informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho;**<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a0 transfer\u00eancia de empregados entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico, cons\u00f3rcio, ou por motivo de sucess\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou cis\u00e3o de empresas;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego.<\/td>\n

at\u00e9 o dia 15 (quinze) do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a7\u00a0 afastamento por acidente ou doen\u00e7a relacionados ou n\u00e3o ao trabalho, com dura\u00e7\u00e3o superior a 15 (quinze) dias;<\/p>\n

\u00a7\u00a0 afastamento por acidente ou doen\u00e7a relacionados ou n\u00e3o ao trabalho, com qualquer dura\u00e7\u00e3o, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias pela mesma doen\u00e7a e tiverem em sua totalidade dura\u00e7\u00e3o superior a 15 (quinze) dias.<\/td>\n

no 16\u00ba (d\u00e9cimo sexto) dia do afastamento<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a7\u00a0 o acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional que resulte morte;**<\/strong><\/p>\n

\u00a7\u00a0 afastamento por acidente ou doen\u00e7a relacionados ou n\u00e3o ao trabalho, com qualquer dura\u00e7\u00e3o, quando ocorrer dentro do prazo de 60 (sessenta) dias do retorno de afastamento anterior pela mesma doen\u00e7a, que tenha gerado recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/td>\n

de imediato<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a7\u00a0 acidente de trabalho que n\u00e3o resulte morte, ou a doen\u00e7a profissional.**<\/strong><\/td>\nat\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da sua ocorr\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a7\u00a0 dados de desligamento cujo motivo gera direito a saque do FGTS.<\/td>\nat\u00e9 o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia seguinte ao da sua ocorr\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

*<\/strong>\u00a0At\u00e9 que seja implantada a vers\u00e3o simplificada do eSocial, prevista para o primeiro semestre de 2020, as informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas at\u00e9 o dia anterior ao in\u00edcio das atividades do trabalhador s\u00e3o apenas as assinaladas no quadro.<\/p>\n

**<\/strong>\u00a0As informa\u00e7\u00f5es de SST s\u00f3 integrar\u00e3o o registro de empregados a partir do momento em que os eventos correspondentes estejam em produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o em 01\/11\/2019: A portaria foi republicada em 01\/11\/2019 e o link no texto foi atualizado.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Portal eSocial<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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