A base de c\u00e1lculo do Simples Nacional \u00e9 a receita bruta, assim entendida o produto da venda de bens e servi\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria, o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados e o resultado nas opera\u00e7\u00f5es em conta alheia.<\/p>\n
Do valor mencionado acima, podem ser exclu\u00eddas as vendas canceladas, as devolu\u00e7\u00f5es de venda e os descontos incondicionais concedidos.<\/p>\n
No caso de devolu\u00e7\u00e3o de venda, se esta ocorrer em per\u00edodo posterior ao da venda, a vendedora, optante pelo Simples Nacional, dever\u00e1 observar o seguinte:<\/p>\n
I – o valor da mercadoria devolvida dever\u00e1 ser deduzido da receita bruta total, no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas da devolu\u00e7\u00e3o, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse m\u00eas; e<\/p>\n
II – caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao m\u00eas da devolu\u00e7\u00e3o, o saldo remanescente dever\u00e1 ser deduzido nos meses subsequentes, at\u00e9 ser integralmente deduzido.<\/p>\n
No entanto, no caso de vendas canceladas, que para fins de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Simples Nacional correspondem \u00e0 anula\u00e7\u00e3o de valores registrados como receita bruta, se esta ocorrer no mesmo m\u00eas em que foi efetuada a emiss\u00e3o do documento fiscal, n\u00e3o ser\u00e1 considerada na apura\u00e7\u00e3o da receita bruta da empresa, sendo assim exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo do Simples Nacional.<\/p>\n
Por\u00e9m, na hip\u00f3tese de cancelamento de documento fiscal em per\u00edodo posterior ao de sua emiss\u00e3o, nas situa\u00e7\u00f5es autorizadas pelo respectivo ente federado, o valor do documento cancelado deve ser deduzido no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o no qual tenha havido a tributa\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, desde que a opera\u00e7\u00e3o de venda n\u00e3o tenha sido realizada.<\/p>\n
\u00c9 importante salientar que, se houver a emiss\u00e3o de novo documento fiscal em substitui\u00e7\u00e3o ao cancelado, o valor correspondente deve ser oferecido \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o relativo ao da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, que n\u00e3o necessariamente representar\u00e1 o m\u00eas da emiss\u00e3o do segundo documento fiscal.<\/p>\n
Desta forma, no caso de cancelamento de nota fiscal de servi\u00e7o em m\u00eas posterior ao da emiss\u00e3o da nota fiscal, desde que autorizado pelo respectivo ente federado e que o servi\u00e7o n\u00e3o tenha sido prestado, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte retifique o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que a receita foi considerada, para deduzir o valor do documento cancelado, o que acarretar\u00e1 em um cr\u00e9dito ao contribuinte, se o Simples Nacional originalmente apurado tiver sido recolhido, ou em uma redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em aberto do Simples Nacional, se este ainda n\u00e3o foi recolhido.<\/p>\n