{"id":1765,"date":"2019-08-07T15:19:02","date_gmt":"2019-08-07T18:19:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1765"},"modified":"2019-08-07T15:19:02","modified_gmt":"2019-08-07T18:19:02","slug":"a-receita-federal-vai-exigir-que-transacoes-envolvendo-moedas-virtuais-feitas-a-partir-da-ultima-quinta-feira-1o-08-passem-a-ser-comunicadas-ao-orgao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/08\/07\/a-receita-federal-vai-exigir-que-transacoes-envolvendo-moedas-virtuais-feitas-a-partir-da-ultima-quinta-feira-1o-08-passem-a-ser-comunicadas-ao-orgao\/","title":{"rendered":"A Receita Federal vai exigir que transa\u00e7\u00f5es envolvendo moedas virtuais feitas a partir da \u00faltima quinta-feira (1\u00ba\/08) passem a ser comunicadas ao \u00f3rg\u00e3o."},"content":{"rendered":"

O objetivo \u00e9 fiscalizar as transa\u00e7\u00f5es para combater crimes de sonega\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira regula\u00e7\u00e3o sobre criptoativos no Brasil. At\u00e9 hoje, Banco Central e Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) n\u00e3o t\u00eam regras sobre o tema.<\/span><\/p>\n

A medida da Receita foi tomada diante do diagn\u00f3stico de que as transa\u00e7\u00f5es com moedas virtuais t\u00eam crescido no mercado brasileiro sem o devido acompanhamento por parte das autoridades, o que facilita a pr\u00e1tica de il\u00edcitos.<\/span><\/p>\n

I\u00e1garo Jung Martins, subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, afirma que a escalada no volume de transa\u00e7\u00f5es exige dados mais qualificados a serem analisados pelas autoridades.<\/span><\/p>\n

O portal Bitvalor, indicado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia como uma das refer\u00eancias de dados sobre o tema, calcula que o valor negociado de bitcoins (principal moeda virtual) no mercado brasileiro foi de R$ 2,89 bilh\u00f5es de janeiro a junho de 2019. O crescimento \u00e9 de 186% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de um ano atr\u00e1s.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o da Receita, as plataformas digitais t\u00eam caracter\u00edsticas que incentivam o anonimato e, em consequ\u00eancia, a pr\u00e1tica de crimes. “\u00c9 um ambiente novo e dif\u00edcil de ser controlado”, afirma Martins. “Existe possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o, at\u00e9 pela falta de informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es.”<\/span><\/p>\n

De acordo com a norma, ter\u00e3o de apresentar informa\u00e7\u00f5es mensalmente toda pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica domiciliada no Brasil que movimente ao menos R$ 30 mil por m\u00eas em ativos virtuais. A regra vale para compra e venda e tamb\u00e9m para casos como doa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O primeiro conjunto de informa\u00e7\u00f5es deve ser entregue em setembro, referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de agosto. As informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas de forma eletr\u00f4nica, pelo site da Receita. A corretora de criptoativos (chamada de “exchange”) domiciliada no Brasil tamb\u00e9m precisar\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es, tanto mensalmente como anualmente. Dever\u00e3o ser informados em cada opera\u00e7\u00e3o dados como a data da opera\u00e7\u00e3o, o tipo, os titulares da transa\u00e7\u00e3o, os criptoativos usados, a quantidade negociada e o valor.<\/span><\/p>\n

A Receita pretende identificar quem n\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es principalmente a partir das informa\u00e7\u00f5es das corretoras. De acordo com o fisco, as omiss\u00f5es podem representar ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o de rendimentos ou de ganhos de capital. A atua\u00e7\u00e3o da Receita nesses casos levaria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas devidas mais multas que podem variar de 75% a 150% do montante n\u00e3o declarado, al\u00e9m da possibilidade do surgimento de investiga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As transa\u00e7\u00f5es com criptoativos est\u00e3o sujeitas ao Imposto de Renda (IR) de ganho de capital quando a venda for superior a R$ 35 mil por m\u00eas. A al\u00edquota aplicada varia de 15% a 22,5% dependendo do ganho registrado.<\/span><\/p>\n

Martins afirma que a norma n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, mas de garantir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao fisco. No futuro, diz ele, a Receita pode atuar em conjunto com \u00f3rg\u00e3os de outros pa\u00edses para aumentar ainda mais o controle sobre os dados.<\/span><\/p>\n

Fernando Furlan, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), afirma que as menores corretoras v\u00e3o ter mais dificuldades para atender as regras.<\/span><\/p>\n

A entidade entrou em contato com a Receita para buscar modifica\u00e7\u00f5es nas normas publicadas e o fisco respondeu retirando algumas obriga\u00e7\u00f5es, como a de fornecer o hist\u00f3rico das transa\u00e7\u00f5es por meio da carteira (a “wallet”) do operador.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, Furlan v\u00ea a regula\u00e7\u00e3o como ben\u00e9fica para o setor. “D\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 aos usu\u00e1rios como tamb\u00e9m \u00e0s empresas. A opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o vai confundir quem \u00e9 serio com os oportunistas”, afirma.<\/span><\/p>\n

A medida entra em vigor enquanto autoridades afirmam investigar o suposto uso de moedas virtuais no caso das informa\u00e7\u00f5es hackeadas de autoridades como o ministro Sergio Moro e o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol.<\/span><\/p>\n

A Receita n\u00e3o comenta o caso.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0O Tempo<\/a>.<\/span><\/p>\n

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