{"id":1758,"date":"2019-08-07T15:14:17","date_gmt":"2019-08-07T18:14:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1758"},"modified":"2019-08-07T15:14:45","modified_gmt":"2019-08-07T18:14:45","slug":"contribuinte-nao-tem-direito-de-deduzir-credito-de-despesas-financeiras-diz-stj","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/08\/07\/contribuinte-nao-tem-direito-de-deduzir-credito-de-despesas-financeiras-diz-stj\/","title":{"rendered":"CONTRIBUINTE N\u00c3O TEM DIREITO DE DEDUZIR CR\u00c9DITO DE DESPESAS FINANCEIRAS DIZ STJ"},"content":{"rendered":"

EMPR\u00c9STIMO N\u00c3O \u00c9 INSUMO<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 mais previs\u00e3o legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e financiamentos, cabendo somente \u00e0 lei estabelecer as despesas que ser\u00e3o pass\u00edveis de gerar cr\u00e9ditos. O entendimento \u00e9 da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Contribuinte n\u00e3o tem direito de deduzir cr\u00e9dito de despesas financeiras<\/span><\/p>\n

O colegiado negou o direito ao cr\u00e9dito de PIS e Cofins\u00a0no regime n\u00e3o cumulativo para um contribuinte que buscou reconhecer as despesas financeiras como insumo. Segundo a decis\u00e3o, a previs\u00e3o legal que permitia este direito est\u00e1 revogada e n\u00e3o seria o caso de reconhecer as despesas como um bem ou servi\u00e7o utilizado como insumo, j\u00e1 que n\u00e3o se relacionaria a atividade fim.<\/span><\/p>\n

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Herman\u00a0Benjamin. Segundo ele,\u00a0coube \u00e0s Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003 regulamentar a sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade na apura\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

“Originalmente, ambas as leis admitiam a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e financiamento. Todavia, a Lei 10.865\/2004 excluiu a possibilidade de apurar os cr\u00e9ditos das mesmas contribui\u00e7\u00f5es sobre as despesas financeiras ao dar nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso V do citado preceito legal”, afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, por n\u00e3o haver mais previs\u00e3o legal possibilitando o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, o regime n\u00e3o cumulativo das contribui\u00e7\u00f5es sociais PIS e Cofins foi relegado \u00e0 disciplina infraconstitucional, e o legislador ordin\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por definir os setores da atividade econ\u00f4mica que ir\u00e3o sujeitar-se a essa sistem\u00e1tica e em qual extens\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Diferentemente do que ocorre no caso do IPI e do ICMS, cuja tributa\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de ciclo econ\u00f4mico ou produtivo, operando-se a n\u00e3o cumulatividade por meio de mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o dos valores devidos em cada opera\u00e7\u00e3o”, explica.<\/span><\/p>\n

Insumos<\/strong><\/span>
\nO ministro explica ainda que despesas com empr\u00e9stimos e financiamento n\u00e3o entram no conceito de insumos. \u00c9 preciso que a despesa tenha sido feita com elementos que tenham aplica\u00e7\u00e3o direta na elabora\u00e7\u00e3o do produto ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para que ela seja considerada insumo e, portanto, seja dedut\u00edvel da base de c\u00e1lculo do PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

“Conforme o objeto social da recorrente, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e financiamentos n\u00e3o se relacionam \u00e0 atividade-fim da empresa, n\u00e3o se incluindo, portanto, no conceito de insumo”, esclarece o ministro.<\/span><\/p>\n

A Turma julgou\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a impetrado por\u00a0contribuinte contra ato do delegado da Receita Federal em Maring\u00e1. A empresa pedia a compensa\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente recolhidos a t\u00edtulo de PIS e Cofins sem a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos das despesas financeiras.<\/span><\/p>\n

Recursos Essenciais<\/strong><\/span>
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do tributarista\u00a0F\u00e1bio Calcini<\/strong>, a decis\u00e3o do STJ foi restrita demais. Segundo ele, \u00e9 razo\u00e1vel que a interpreta\u00e7\u00e3o do conceito de insumo seja mais ampla para englobar despesas indiretas e incluir a capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros que s\u00e3o essenciais ao exerc\u00edcio da atividade empresarial.<\/span><\/p>\n

“Sobretudo quando se tem na opera\u00e7\u00e3o anterior uma pessoa jur\u00eddica que \u00e9 tributada pelo PIS e Cofins, de tal sorte que somente ter\u00edamos uma interpreta\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o que expressamente reconhece o direito subjetivo do contribuinte do cr\u00e9dito em virtude da n\u00e3o cumulatividade conforme art. 195, \u00a7 12. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio legislador j\u00e1 reconheceu que tal despesa \u00e9 essencial, de forma que, embora de fato a lei tenha sido revogada, h\u00e1 ampla possibilidade de se reconhecer a partir do texto constitucional numa interpreta\u00e7\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de insumo”, diz.<\/span><\/p>\n

Por\u00a0Gabriela Coelho<\/a><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Clique\u00a0<\/strong>aqui<\/strong><\/a>\u00a0para ler a decis\u00e3o.
\nREsp\u00a01.810.630<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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