Por Raphael Di Cunto e Beatriz Olivon | Valor<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA –\u00a0 A vers\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) da Liberdade Econ\u00f4mica aprovada por uma comiss\u00e3o do Congresso acaba com a necessidade de s\u00f3cios \u201cfict\u00edcios\u201d para a abertura de empresas limitadas (Ltda). A medida cria a figura da sociedade unipessoal e extingue a exist\u00eancia da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), considerada burocr\u00e1tica e restritiva. A mudan\u00e7a afetar\u00e1 796 mil empresas em atividade.<\/p>\n
Hoje, para fugir da necessidade de um s\u00f3cio, o empres\u00e1rio tem que recorrer a dois modelos: a Eireli, alvo de reclama\u00e7\u00f5es por exigir capital de R$ 100 mil para constitui-la; ou a empresa individual, em que n\u00e3o h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio pessoal em caso de d\u00edvidas. Isso leva ao uso de parentes ou s\u00f3cios com participa\u00e7\u00e3o \u00ednfima para contornar a exig\u00eancia e se abrir uma Ltda.<\/p>\n
Estudo realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) em 2014 mostra que 85,70% das sociedades limitadas em S\u00e3o Paulo tinham dois s\u00f3cios e que na maioria das vezes ou um dos s\u00f3cios tinha controle majorit\u00e1rio, de pelo menos 75%, indicando a possibilidade de s\u00f3cio fict\u00edcio, ou havia divis\u00e3o igualit\u00e1ria, mas os s\u00f3cios eram da mesma fam\u00edlia, segundo o professor Renato Vilela, que participou do estudo.<\/p>\n
\u201cConclu\u00edmos que toda a regula\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil n\u00e3o contempla as sociedades que s\u00e3o mais simples\u201d, diz Vilela. Para ele, a Eireli \u00e9 um \u201cmonstrengo\u201d que deixa o patrim\u00f4nio do s\u00f3cio vulner\u00e1vel e a MP resolver\u00e1 esse problema. \u201cAgora, ao inv\u00e9s de levar a pessoa a buscar um s\u00f3cio fict\u00edcio, deixa ele tocar sozinho\u201d, afirma.<\/p>\n
A MP original autorizou a cria\u00e7\u00e3o de empresas limitadas com um \u00fanico s\u00f3cio e o relator avan\u00e7ou mais: extingue a exist\u00eancia das Eirelis e transforma todas as 796 mil existentes hoje, automaticamente, em unipessoais. O parecer com as mudan\u00e7as j\u00e1 foi aprovado pela comiss\u00e3o do Congresso e ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara em agosto.<\/p>\n
A sociedade limitada unipessoal, afirma o advogado Thiago Spercel, adota instituto semelhante ao de outros pa\u00edses para substituir a Eireli, que nunca foi bem aceita pelo mercado. \u201cEla tem tr\u00eas grandes desvantagens\u201d, afirma. S\u00f3 pode ser aberta por pessoa f\u00edsica, exige capital de pelo menos 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 99,8 mil) e que ele seja inteiramente integralizado .<\/p>\n
Diferente da Eireli, a sociedade limitada unipessoal pode ter s\u00f3cio pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica, n\u00e3o exige capital m\u00ednimo e ele pode ser integralizado da forma como as partes quiserem. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o limite de uma Eireli por pessoa, o que n\u00e3o acontece na sociedade limitada unipessoal. \u201cFica mais f\u00e1cil abrir uma empresa\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n
A substitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das Eirelis, que deixar\u00e3o de existir na legisla\u00e7\u00e3o, por sociedades limitadas unipessoais, \u00e9 importante porque n\u00e3o vai gerar \u00f4nus para as empresas, pontua a advogada Miriam Prado, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Fortes e Prado. A MP deixa claro que a transforma\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 \u201cindependentemente de qualquer registro ou formalidade\u201d.<\/p>\n
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