{"id":1748,"date":"2019-07-29T15:55:44","date_gmt":"2019-07-29T18:55:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1748"},"modified":"2019-07-29T15:58:31","modified_gmt":"2019-07-29T18:58:31","slug":"ibs-alinharia-brasil-com-tributacao-global","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/07\/29\/ibs-alinharia-brasil-com-tributacao-global\/","title":{"rendered":"IBS ALINHARIA BRASIL COM TRIBUTA\u00c7\u00c3O GLOBAL"},"content":{"rendered":"

A unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos sobre consumo – IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS – em um, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), com transi\u00e7\u00e3o em dez anos do modelo atual para o novo, faria com o Brasil, ao final de uma d\u00e9cada, estivesse alinhado com a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo praticada no resto do mundo, especialmente nos pa\u00edses desenvolvidos. Em consequ\u00eancia, ajudaria o Pa\u00eds a ingressar na Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da advogada especializada em tributos, Ana Cl\u00e1udia Akie Utumi, s\u00f3cia da Utumi Advogados, escrit\u00f3rio dedicado ao Direito Tribut\u00e1rio sediado em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Passo inicial para mudan\u00e7a radical<\/strong><\/span><\/p>\n

A fus\u00e3o de cinco tributos federais, estadual e municipal no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u00e9 uma das v\u00e1rias propostas de reforma tribut\u00e1ria em debate, e a mais avan\u00e7ada por ter passado por uma etapa no processo de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Contemplada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 045\/2019<\/a>), j\u00e1 aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, representa o apoio de quase todos os partidos. “Foi o passo inicial para a maior mudan\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio brasileiro dos \u00faltimos 50 anos”, diz Utumi.<\/span><\/p>\n

No cora\u00e7\u00e3o do federalismo fiscal<\/strong><\/span><\/p>\n

“H\u00e1 cr\u00edticas dirigidas a esse projeto, a principal delas \u00e9 que afetaria o cora\u00e7\u00e3o do federalismo fiscal, ao mexer na autonomia dos governos estaduais e municipais, j\u00e1 que a principal fonte de receitas pr\u00f3prias dos Estados, o ICMS, e tamb\u00e9m o ISS, das prefeituras, passariam a fazer parte de um tributo federal. Mas o fato \u00e9 que o sistema tribut\u00e1rio atual n\u00e3o funciona”, ressalta Utumi. Ela argumenta ainda que desde 1988, o cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que trata do financiamento do Estado brasileiro (sistema tribut\u00e1rio) s\u00f3 se tornou mais complexo.<\/span><\/p>\n

Aumentaria a transpar\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

“O nosso sistema tribut\u00e1rio foi muito reformado nos \u00faltimos trinta anos, mas para aumentar a carga tribut\u00e1ria e dificultar ainda mais a vida dos contribuintes, cidad\u00e3os e empresas”, afirma a especialista com mais de 25 anos de experi\u00eancia em auditoria e escrit\u00f3rios de advocacia. Ela acrescenta que um \u00fanico tributo no lugar de cinco ampliaria a transpar\u00eancia sobre os impostos cobrados no Pa\u00eds, al\u00e9m de facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a sonega\u00e7\u00e3o. Patrocinado pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto j\u00e1 disputa espa\u00e7o com outros.<\/span><\/p>\n

A disputa j\u00e1 come\u00e7ou<\/strong><\/span><\/p>\n

A concorr\u00eancia mais forte deve acontecer com a proposta da equipe econ\u00f4mica – uma vers\u00e3o mais radical, com a institui\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, como espinha dorsal de ampla simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos federais. IPI, PIS, Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), contribui\u00e7\u00e3o sobre folha de pagamento, tudo isso unificado numa al\u00edquota \u00fanica em cima de transa\u00e7\u00f5es. Na sexta-feira (19), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a CPMF n\u00e3o voltar\u00e1 e novos impostos n\u00e3o ser\u00e3o criados. Vamos aguardar.<\/span><\/p>\n

Tem uma CPMF no meio do caminho<\/strong><\/span><\/p>\n

A concorr\u00eancia mais forte deve acontecer com a proposta da equipe econ\u00f4mica – uma vers\u00e3o mais radical, com a institui\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, como espinha dorsal de ampla simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos federais. IPI, PIS, Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), contribui\u00e7\u00e3o sobre folha de pagamento, tudo isso unificado numa al\u00edquota \u00fanica em cima de transa\u00e7\u00f5es. Na sexta-feira da semana passada\u00a0(19\/7), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a CPMF n\u00e3o voltar\u00e1 e novos impostos n\u00e3o ser\u00e3o criados. Vamos aguardar.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/em> DCI<\/a>.<\/span><\/p>\n

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A unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos sobre consumo – IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS – em um, o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), com transi\u00e7\u00e3o em dez anos do modelo atual para o novo, faria com o Brasil, ao final de uma d\u00e9cada, estivesse alinhado com a tributa\u00e7\u00e3o sobre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1748"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1748"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1748\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1749,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1748\/revisions\/1749"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}