{"id":1746,"date":"2019-07-29T15:48:42","date_gmt":"2019-07-29T18:48:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1746"},"modified":"2019-07-29T15:48:42","modified_gmt":"2019-07-29T18:48:42","slug":"governo-anuncia-liberacao-de-saques-de-contas-ativas-e-inativas-do-fgts-saiba-como","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/07\/29\/governo-anuncia-liberacao-de-saques-de-contas-ativas-e-inativas-do-fgts-saiba-como\/","title":{"rendered":"GOVERNO ANUNCIA LIBERA\u00c7\u00c3O DE SAQUES DE CONTAS ATIVAS E INATIVAS DO FGTS – SAIBA COMO"},"content":{"rendered":"

De acordo com o governo, saques come\u00e7am em setembro, e limite ser\u00e1 de R$ 500 por conta. Para equipe econ\u00f4mica, medida injetar\u00e1 na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O governo federal anunciou ontem, quarta-feira (24\/7), a libera\u00e7\u00e3o de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do PIS-Pasep.<\/span><\/p>\n

De acordo com o governo, os saques do FGTS come\u00e7ar\u00e3o em setembro, e previs\u00e3o \u00e9 injetar R$ 42 bilh\u00f5es na economia at\u00e9 2020. Os saques do PIS-Pasep come\u00e7am em agosto.<\/span><\/p>\n

O an\u00fancio aconteceu no Pal\u00e1cio do Planalto, em cerim\u00f4nia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/span><\/p>\n

Para oficializar a medida, Bolsonaro assinar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria (MP) autorizando os saques, cujo valor m\u00e1ximo ser\u00e1 de R$ 500 por conta.<\/span><\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Adolfo Sachsida, o governo desejava liberar mais de R$ 500 neste ano, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

De acordo com a \u00e1rea econ\u00f4mica, a libera\u00e7\u00e3o dos saques dever\u00e1 favorecer 96 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Atualmente, existem cerca de 260 milh\u00f5es de contas ativas e inativas de FGTS. Desse total, cerca de 211 milh\u00f5es, em torno de 80%, t\u00eam saldo de at\u00e9 no m\u00e1ximo R$ 500. A Caixa espera zerar essas contas, reduzindo seu custo operacional. Para clientes com conta no banco, a institui\u00e7\u00e3o far\u00e1 um dep\u00f3sito autom\u00e1tico do valor na conta do trabalhador.<\/span><\/p>\n

De acordo com o ministro, dos R$ 42 bilh\u00f5es previstos, R$ 30 bilh\u00f5es ser\u00e3o liberados em 2019 e outros R$ 12 bilh\u00f5es em 2020. Dos R$ 30 bilh\u00f5es previstos para este ano, R$ 28 dever\u00e3o ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilh\u00f5es, nas contas do PIS-Pasep.<\/span><\/p>\n

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econ\u00f4mica, os saques somaram R$ 44 bilh\u00f5es, com 25,9 milh\u00f5es de trabalhadores beneficiados.<\/span><\/p>\n

Saque no anivers\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do saque de at\u00e9 R$ 500, o governo tamb\u00e9m anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: no anivers\u00e1rio de cada trabalhador.<\/span><\/p>\n

Essa modalidade permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de saques anuais, o que, segundo a \u00e1rea econ\u00f4mica, garantir\u00e1 mais “autonomia ao trabalhador, que poder\u00e1 contar com uma renda extra e optar pela melhor forma de utilizar o seu dinheiro depositado no FGTS”.<\/span><\/p>\n

“Os interessados em migrar para esta modalidade ter\u00e3o que comunicar a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a partir de outubro de 2019. Ao confirmar a mudan\u00e7a, o trabalhador deixar\u00e1 de efetuar o saque em caso de rescis\u00e3o de contrato de trabalho”, informou o governo.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia explicou que essa migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Caso n\u00e3o comunique a inten\u00e7\u00e3o de aderir, o trabalhador permanecer\u00e1 na regra anterior.<\/span><\/p>\n

“Quem realizar a mudan\u00e7a, por quest\u00e3o de previsibilidade do fundo, s\u00f3 poder\u00e1 retornar \u00e0 modalidade anterior ap\u00f3s dois anos a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira”, informou o governo.<\/span><\/p>\n

Na modalidade saque-anivers\u00e1rio, os cotistas com saldo menor poder\u00e3o sacar anualmente percentuais maiores.<\/span><\/p>\n

Saque-anivers\u00e1rio<\/span><\/p>\n

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Limite das faixas de saldo<\/span><\/td>\nAl\u00edquota<\/span><\/td>\nParcela adicional<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
At\u00e9 R$ 500,00<\/span><\/td>\n50%<\/span><\/td>\n0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00<\/span><\/td>\n40%<\/span><\/td>\nR$ 50,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00<\/span><\/td>\n30%<\/span><\/td>\nR$ 150,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00<\/span><\/td>\n20%<\/span><\/td>\nR$ 650,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00<\/span><\/td>\n15%<\/span><\/td>\nR$ 1.150,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00<\/span><\/td>\n10%<\/span><\/td>\nR$ 1.900,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
acima de R$ 20.000,01<\/span><\/td>\n5%<\/span><\/td>\nR$ 2.900,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n
\n
Fonte: Governo federal<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

De acordo com o governo, o calend\u00e1rio do saque na modalidade “anivers\u00e1rio” de 2020 ser\u00e1 divulgado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. A partir de 2021, informou o governo, a libera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no primeiro dia do m\u00eas de anivers\u00e1rio do cotista at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil nos dois meses subsequentes.<\/span><\/p>\n

“Se a data de anivers\u00e1rio for dia 10 de mar\u00e7o, o trabalhador ter\u00e1 de 1\u00ba de mar\u00e7o at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista ter\u00e1 tr\u00eas meses para sacar seu dinheiro – o m\u00eas do seu anivers\u00e1rio e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador n\u00e3o saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS”, informou a \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Garantia para empr\u00e9stimo<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m informou que o trabalhador que migrar para a modalidade de saque do FGTS no anivers\u00e1rio poder\u00e1 utilizar esses recursos, recebidos anualmente, como garantia para empr\u00e9stimo pessoal. “O modelo \u00e9 similar \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)”, informou.<\/span><\/p>\n

Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas do empr\u00e9stimo em vencimento ser\u00e1 descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transfer\u00eancia de recursos do saque-anivers\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

“Tal medida deve ampliar o acesso ao cr\u00e9dito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores \u00e0s modalidades usualmente destinadas a pessoas f\u00edsicas”, informou.<\/span><\/p>\n

Multa de 40% do FGTS e demais modalidades<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na multa de 40% em caso de demiss\u00e3o sem justa causa para quem migrar para o saque anivers\u00e1rio. “O valor da multa de 40% permanece exatamente a mesma independentemente de qual seja a op\u00e7\u00e3o de saque do trabalhador”, explicou.<\/span><\/p>\n

O governo informou ainda que as demais hip\u00f3teses de saque, como as relacionadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, a doen\u00e7as graves, \u00e0 aposentadoria e ao falecimento, n\u00e3o foram alteradas.<\/span><\/p>\n

“O trabalhador, poder\u00e1, portanto, mesmo em caso de op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, utilizar seu saldo para compra de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o ou us\u00e1-lo para pagar d\u00edvidas resultantes de financiamento habitacional”, concluiu.<\/span><\/p>\n

Saques do PIS-Pasep<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos saques do FGTS, o governo tamb\u00e9m anunciou os saques de recursos do fundo PIS\/Pasep. “Diferentemente dos saques anteriores, n\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poder\u00e3o sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

A \u00e1rea econ\u00f4mica informou, ainda, que o saque para herdeiros ser\u00e1 “facilitado”. “O dependente ter\u00e1 acesso ao recurso apresentando a certid\u00e3o de dependente do INSS. No caso de sucessores \u00e9 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e tamb\u00e9m declarar que n\u00e3o h\u00e1 outros herdeiros conhecidos”, anunciou.<\/span><\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o do lucro do FGTS<\/strong><\/span><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m informou que passar\u00e1 a distribuir, aos trabalhadores, 100% do lucro do FGTS. Atualmente, somente 50% do lucro \u00e9 distribu\u00eddo, conforme medida implementada pelo ex-presidente Michel Temer. Assim, o rendimento das contas de cada trabalhador deve subir.<\/span><\/p>\n

O governo aplica parte do montante das contas do FGTS em t\u00edtulos do Tesouro. Desde 2016, h\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o desse lucro para os trabalhadores. O percentual de distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50% do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio anterior.<\/span><\/p>\n

Entenda os c\u00e1lculos: as contas do FGTS rendem, ao menos, 3% ao ano, como previsto em lei. Al\u00e9m disso, recebem a TR (Taxa Referencial, uma taxa de juros calculada pelo Banco Central) e um percentual daquele lucro l\u00edquido sobre o exerc\u00edcio anterior.<\/span><\/p>\n

Em 2018, esse percentual foi de 1,72% para cada conta em cima do saldo existente no dia 31 de dezembro de 2017. O rendimento referente a 2018 ainda n\u00e3o foi pago.<\/span><\/p>\n

Impacto no PIB<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, a estimativa \u00e9 de que, em um per\u00edodo de 12 meses, as mudan\u00e7as gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia – valor que o PIB a mais (em rela\u00e7\u00e3o ao que aconteceria sem as libera\u00e7\u00e3o do FGTS e do PIS\/Pasep).<\/span><\/p>\n

“Em at\u00e9 dez anos, a expectativa \u00e9 que sejam criados tr\u00eas milh\u00f5es de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais”, acrescentou a \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Entenda o FGTS e o PIS-Pasep<\/strong><\/span><\/p>\n

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS, incluindo a do emprego atual e dos anteriores.<\/span><\/p>\n

Atualmente o saque do FGTS s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em algumas hip\u00f3teses, como demiss\u00e3o sem justa causa, t\u00e9rmino do contrato por prazo determinado, compra de moradia pr\u00f3pria, entre outras (veja aqui).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o PIS \u00e9 um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O Pasep \u00e9 pago a servidores p\u00fablicos por meio do Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

Adiamento ap\u00f3s cr\u00edticas do setor da constru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A ideia inicial da \u00e1rea econ\u00f4mica era divulgar a libera\u00e7\u00e3o dos saques do FGTS na semana passada, na cerim\u00f4nia de 200 dias do governo Bolsonaro. Entretanto, o an\u00fancio foi postergado ap\u00f3s cr\u00edticas do setor de constru\u00e7\u00e3o civil – receoso de que a retirada de recursos do fundo pudesse afetar novas obras.<\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque parte do saldo total das contas do FGTS \u00e9 utilizada pelo governo para financiar linhas de cr\u00e9dito nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura.<\/span><\/p>\n

Do or\u00e7amento de R$ 85,5 bilh\u00f5es aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), R$ 69,4 bilh\u00f5es foram destinados para a \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o. A maior parte desse montante teve como destino a habita\u00e7\u00e3o popular (R$ 62 bilh\u00f5es) e R$ 5 bilh\u00f5es a linha de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio Pr\u00f3-Cotista. J\u00e1 o or\u00e7amento destinado para saneamento e infraestrutura foi de R$ 6,8 bilh\u00f5es e 8,6 bilh\u00f5es, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima semana, o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, fez uma analogia dos recursos do FGTS para a constru\u00e7\u00e3o civil com uma caixa d’\u00e1gua. Ele explicou que, se uma torneira for aberta (libera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores), para n\u00e3o secar o volume (para o setor de constru\u00e7\u00e3o), “ou eu fecho outra torneira, ou ponho mais \u00e1gua”. “O que n\u00e3o pode \u00e9 s\u00f3 abrir a torneira de uma caixa de \u00e1gua e ela esvaziar”, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/em> G1<\/a>.<\/span><\/p>\n

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