{"id":1742,"date":"2019-07-29T15:27:03","date_gmt":"2019-07-29T18:27:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1742"},"modified":"2019-07-29T15:27:03","modified_gmt":"2019-07-29T18:27:03","slug":"reformas-da-previdencia-e-tributaria-serao-prioridades-da-ccj-diz-simone-tebet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2019\/07\/29\/reformas-da-previdencia-e-tributaria-serao-prioridades-da-ccj-diz-simone-tebet\/","title":{"rendered":"REFORMAS DA PREVID\u00caNCIA E TRIBUT\u00c1RIA SER\u00c3O PRIORIDADES DA CCJ, DIZ SIMONE TEBET"},"content":{"rendered":"

Presidente da CCJ, senadora Simone Tebet\u00a0(na foto acima)\u00a0adiantou a pauta que espera ver analisada pelo colegiado no segundo semestre do ano, o que inclui pacote anticrime, novas regras para armas e desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia, reforma tribut\u00e1ria, pacto federativo, pacote anticrime, constitucionalidade do decreto das armas e 50 medidas para a desburocratiza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ocupar a pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) no segundo semestre de 2019. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).<\/p>\n

Embora j\u00e1 haja projetos para a reforma do sistema de impostos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, Simone acredita que o texto a ser enviado pelo Executivo \u00e9 que dever\u00e1 servir de base para as demais propostas, “sob pena de n\u00e3o acontecer nenhuma reforma”. De acordo com a senadora, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, dever\u00e1 se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para buscar entendimento sobre a vers\u00e3o final da mat\u00e9ria.<\/p>\n

– Essa pulveriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ruim neste momento, porque j\u00e1 traz o assunto \u00e0 baila e j\u00e1 se come\u00e7a a discutir. Mas n\u00e3o conhe\u00e7o nenhum governo, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tenha aprovado uma reforma n\u00e3o vinda do Executivo.<\/p>\n

Simone lembrou que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para relatar a mat\u00e9ria na CCJ. E que s\u00f3 deve agendar audi\u00eancias p\u00fablicas a pedido dele, e fora das quartas-feiras (dia da semana em que acontecem as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da comiss\u00e3o), para n\u00e3o atrapalhar o andamento da PEC 6\/2019<\/a>, da reforma da Previd\u00eancia, que deve tramitar no Senado no segundo semestre.<\/p>\n

–\u00a0Quando a reforma da Previd\u00eancia seguir para o Plen\u00e1rio, a gente poder\u00e1 avan\u00e7ar na reforma tribut\u00e1ria. Mas isso vai depender da forma como vir\u00e1 o texto do governo, que poder\u00e1 chegar totalmente diferente desse que est\u00e1 com o relator.<\/p>\n

PECs em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A proposta de emenda constitucional (PEC 110\/2019<\/a>), a ser apreciada pelos senadores, sugere a extin\u00e7\u00e3o de oito tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Obriga\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS-Pasep), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o e Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre combust\u00edveis, que s\u00e3o federais; do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 estadual; e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), municipal. No lugar deles seriam criados um imposto sobre o valor agregado de compet\u00eancia estadual, chamado de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS), e um imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos (Imposto Seletivo), de compet\u00eancia federal.<\/p>\n

J\u00e1 a PEC 45\/2019, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, foi elaborada pelo ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica Bernard Appy e apresentada pelo l\u00edder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. O IBS unificaria num \u00fanico tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS e ISS.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/a>.<\/p>\n

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