{"id":1664,"date":"2018-10-16T14:12:37","date_gmt":"2018-10-16T17:12:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/?p=1664"},"modified":"2018-10-16T14:12:37","modified_gmt":"2018-10-16T17:12:37","slug":"construtora-nao-e-responsavel-por-morte-de-operario-atingido-por-raio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.dalconcontabilidade.cnt.br\/site\/2018\/10\/16\/construtora-nao-e-responsavel-por-morte-de-operario-atingido-por-raio\/","title":{"rendered":"Construtora n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por morte de oper\u00e1rio atingido por raio"},"content":{"rendered":"<p class=\"linhadeOlho\"><em>O acidente foi considerado caso fortuito sem rela\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/em><\/p>\n<div class=\"data\">\n<p>A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Geo Strauss Engenharia de Funda\u00e7\u00f5es da Amaz\u00f4nia Ltda. e \u00e0 Direcional Engenharia S. A., de Manaus (AM), a determina\u00e7\u00e3o de\u00a0pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais \u00e0 fam\u00edlia de um oper\u00e1rio morto ap\u00f3s ser atingido por um raio. Os parentes buscavam responsabilizar a empresa pelo ocorrido, mas, por maioria, os ministros entenderam que se tratou de caso fortuito, sem rela\u00e7\u00e3o com as atividades do empregado.<\/p>\n<p><strong>Raio<\/strong><\/p>\n<p>O oper\u00e1rio, ao ser atingido, estava no canteiro de obras aguardando o ve\u00edculo que faria o transporte dos trabalhadores do local ao final da jornada. Segundo a fam\u00edlia, a \u00e1rea era descampada, com alta incid\u00eancia de raios e sem prote\u00e7\u00e3o contra intemp\u00e9ries, como para-raios, aterramentos ou at\u00e9 mesmo um local fechado para os empregados.<\/p>\n<p><strong>Acidente t\u00edpico<\/strong><\/p>\n<p>O Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (AM\/RR) entendeu que se tratava de acidente de trabalho t\u00edpico. Embora tenha reconhecido\u00a0que a morte foi causada por um fen\u00f4meno da natureza, \u201cde dif\u00edcil previsibilidade\u201d, o TRT considerou que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho impostas ao empregado teriam contribu\u00eddo para o ocorrido.<\/p>\n<p><strong>Caso fortuito<\/strong><\/p>\n<p>No exame do recurso de revista das empresas, o relator, ministro M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, destacou que o acidente havia decorrido\u00a0de um fato imprevis\u00edvel, sem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a atividade desenvolvida pelo oper\u00e1rio. O ministro explicou que a responsabilidade, ainda que objetiva (quando independe de aferi\u00e7\u00e3o de culpa), tem exce\u00e7\u00f5es que afastam o dever de indenizar, entre elas o caso fortuito \u2013 nesse caso, caso fortuito externo, em que n\u00e3o h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n<p>Por maioria, a Turma deu provimento ao recurso para excluir da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. Ficou vencida a ministra Maria Cristina Peduzzi, que dava provimento parcial apenas para reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O acidente foi considerado caso fortuito sem rela\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o exercida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 Geo Strauss Engenharia de Funda\u00e7\u00f5es da Amaz\u00f4nia Ltda. e \u00e0 Direcional Engenharia S. 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